“Todos os pedidos de registros deverão ser julgados até o dia 05 de agosto. Depois dessa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os que forem deferidos ainda poderão passar por recursos do TSE”, afirma o promotor. Nesta terça-feira (27), foi julgado o caso do deputado-federal Wolney Queiroz (PDT), candidato à reeleição, que por um equívoco chegou a declarar alguns bens no valor de R$ 1. Após correção, Wolney teve o registro aceito pelo TRE-PE. “O candidato apresentou a correção dos bens, portanto foi julgado regularizado”, justifica Sady Torres.
A Lei Ficha Limpa foi criada para alterar a Lei Complementar no64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir suposições de inelegibilidade. Pela lei, pessoas condenadas por compra de voto, corrupção eleitoral e gastos ilícitos para campanhas ficam impossibilitadas de concorrer nas eleições. O candidato que for condenado por órgão colegiado por ser detentor de cargo na administração pública e ter abusado do poder também fica de fora do pleito.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Walber Agra, relata que todos que vierem a sofrer uma sanção no Estado depois da promulgação da lei serão enquadrados na Ficha Limpa. Em Pernambuco, a maioria das impugnações diz respeito a problemas na declaração de contas dos candidatos. Walber Agra, que acredita na eficiência da Lei da Ficha Limpa, explica que a aplicação está sendo competente e que a não justificativa é passível de punição.
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