 |
| Henrique Mariano |
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano divulgou, em priemira mão, à Rádio Folha, que no próximo dia 12 de agosto o órgão,em parceria com a Arquidiocese de Recife e Olinda, vai montar uma estrutura física no colégio São José, na Boa Vista, com advogados para atender a população e esclarecer dúvidas sobre legislação eleitoral. O grupo será treinado pela comissão estabelecida para apurar denúncias de irregularidades na ação dos pleiteantes. "A iniciativa vem para fortalecer o entendimento da Lei do Ficha Limpa, no âmbito da sociedade, e vem complementar nossas iniciativas como a campanha Vote Limpo, que compreende uma cartilha para orientação do eleitorado sobre a importância do voto e as práticas ilícitas dos candidatos em época de eleição", disse Mariano.
O avogado questionou também as queixas dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos pelo TRE, baseados na nova lei complementar. "Alei foi sancionada antes de o processo eleitoral ter começado, portanto, não há uma dupla punição aos candidatos que já foram condenados pelo Tribunal de Contas. O que acontece é que a lei trouxe novos critérios de elegibilidade", explicou, demonstrando preocupação pelas "manobras" que alguns "fichas sujas" utilizaram, por meio da aprovação de contas na Câmara de Vereadores, para escapar das condenações. "Institucionalmente quem tem a legitimidade de rejeitar contas é o TCE, que tem pessoal técnico e competência para o assunto. O legislativo não pode se sobrepor às suas funções", afirmou. Até agora, das 7 candidaturas indeferidas por ficha suja, 4 delas foram baseadas em desaprovação de contas pelo TCE.
Fonte: Blog da Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu recado e opinião para o PDT/PE