O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) vai recorrer da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio de Mello que validou na terça-feira, em caráter monocrático, os votos de José Augusto Maia (PTB). Com a sentença, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe ficou livre da acusação de ser "ficha suja" e passa a ter o nome incluído entre os eleitos, retirando de Paulo Rubem a vaga da Câmara Federal.
O recurso ao pleno do TSE deve ser impetrado pelo advogado do pedetista, Felipe Accioly, que embarca hoje para Brasília. No primeiro momento, o objetivo é acionar o Ministério Público Eleitoral, responsável pelo pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-gestor municipal. "Se o Ministério Público não recorrer, vamos ingressar com um recurso como parte interessada", adiantou o assessor jurídico de Paulo Rubem.
Em favor de Paulo Rubem, Felipe Accioly usará o argumento de que o ministro-relator do processo, Marco Aurélio de Mello, proferiu sentença em prol de José Augusto considerando somente a reprovação das contas do ex-prefeito pela Câmara Municipal. O ex-prefeito teve as contas anuais de 2005, 2008 e 2009 rejeitadas pelos vereadores com base em parecer técnico do Tribunal de Consta do Estado (TCE).
"Há aspectos importantes que precisam ser vistos pelo TSE como a legalidade dos atuais vereadores reverem contas de outra legislatura e o desvio de recursos da merenda escolar e do Fundeb", pontuou Accioly. Para ele, as irregularidadees na merenda e no Fundeb seriam, por si só, suficientes para a condenação de José Augusto sem precisar do aval da Câmara.
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