No encerramento da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) lembrou que, para resolver os problemas desse setor, é importante atuar junto à elaboração do Orçamento da União e do Plano Plurianual (PPA). Lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência.
Ele acrescentou que a raiz de todos os problemas do setor está na política macroeconômica, “que não respeita os direitos humanos”. Na opinião do parlamentar, essa política dá prioridade a uma elite que vive da ‘financeirização’ da economia e, “nessa lógica fragmentada, subfinancia as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, moradia”.
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