O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (2/12) o pedido de agravo regimental feito pelo Ministério Público Eleitoral e pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT). A entidade e o parlamentar recorreram da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que no dia 28/10 publicou a decisão monocrática a favor do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTB), favorecendo o registro da sua candidatura, apesar do TRE-PE ter enquadrado o político como base na Lei Ficha Limpa, tendo impugnado sua candidatura por unanimidade por conta de improbidade administrativa. O julgamento começa a partir das 18h.A decisão de tornar elegível o ex-prefeito prejudica diretamente o deputado Paulo Rubem porque ele foi eleito em 20º lugar na Coligação da Frente Popular, mas o ex-prefeito obteve mais votos que ele, com 46.267 contra 41.728 do pedetista. Paulo Rubem é um dos 22 autores na Câmara do Projeto Ficha Limpa e coordena a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Paulo Rubem acredita na aprovação do agravo e na manutenção da titularidade do seu mandato em respeito a vontade do povo de PE. “Ao nosso lado, temos a Lei da Ficha Limpa, os pareceres do TCE rejeitando as contas do ex-prefeito, a decisão unânime do TRE-PE impugnando a sua candidatura por 6 x 0 e dois pareceres do Ministério Público Eleitoral no TSE também referendando a posição do TRE”
No dia 19/10 centenas de representantes de entidades sindicais, populares, estudantis e culturais fizeram um abraço simbólico no prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em apoio ao cumprimento da Lei Ficha Limpa e pela manutenção do mandato do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Com faixas e gritos de “Ficha Limpa, sim. Ficha suja, não”, os manifestantes chamaram atenção para a ética na política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu recado e opinião para o PDT/PE