A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) colocou no ar, no Portal Software Público Brasileiro, o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento. Pessoas físicas e Jurídicas que prestam serviços a prefeituras podem emitir, desde o início de outubro, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Prefeitura do Recife foi uma das primeiras do Brasil a implantar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica desde 2009, proporcionando um aumento de ISS em quase 20%. Só no mês de agosto de 2010, o município teve um aumento de 30% no ISS.
Entre as vantagens dessa ferramenta estão a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS) que é feito na hora da emissão. “O e-Nota vai auxiliar o trabalho dos fiscais das prefeituras na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária”, diz a secretária Glória Guimarães. Segundo ela, a tendência é de que o uso da nota fiscal eletrônica nessa esfera pública passe a substituir gradativamente o documento em papel.
O e-Nota nasceu de uma parceria entre o Governo Federal e a iniciativa privada. O programa é livre e gratuito e o usuário pode baixá-lo diretamente do Portal. O software é acompanhado de um manual para orientar o interessado sobre a instalação e o manuseio. Esta já é a quadragésima solução de TI que chega a este ambiente.
Junto ao e-Nota, a SLTI também criou uma comunidade virtual para troca de experiências com a sociedade sobre a ferramenta, onde dúvidas, críticas e sugestões podem ser discutidas em um fórum com os técnicos da área. Um levantamento mostra que, só neste primeiro dia, mais de 700 interessados já tinham acessado esse grupo.
Software livre
O sistema foi desenvolvido com todas as funcionalidades oferecidas pelas tecnologias abertas e livres, com banco de dados MySQL, linguagem de programação PHP e adequado a qualquer navegador para Internet. “Isso demonstra a preocupação com a adoção de padrões abertos e a aderência com a política de software livre do Governo Federal”, destaca a secretária.
A solução da Conceito W Sistemas para nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) já está homologada para 76 municípios brasileiros. A ferramenta é o CW NFS- e, software que faz a gestão das notas fiscais de serviços, integrando os sistemas de gestão (ERPs) com os portais das prefeituras. A solução é única no Brasil e já foi integrada com mais de 50 softwares distintos, como SAP/R3, Datasul EMS (TOTVS) e Microsiga Protheus (TOTVS), entre outros. A Conceito W trabalha com NFS-e desde 2008 e é líder nacional e especialista no segmento de integração de nota fiscal de serviço eletrônica. Entre seus clientes estão empresas como a Cimpor, Lopes Imobiliária, Marcosa, Hospital Aliança, Proguarda, Bridgestone, Bandag, J. Malucelli Equipamentos, Coema Construtora e Incorporadora, Escolas Fisk, Big Concreto e Employer. Mais informações: http://www.conceitow.com.br/cwnfs-e/
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